Sim, mas somente para empresas optantes pelos regimes de tributação Lucro Real, Presumido e Arbitrado. As regras constam da Instrução Normativa nº 969 da Receita Federal.

Hoje as empresas tributadas com base no Lucro Real ou Arbitrado já têm a obrigatoriedade de transmissão de declarações para a RFB com a utilização de certificação digital. A mudança se refere mesmo às enquadradas no Lucro Presumido, que representam um universo de 1,4 milhões de contribuintes.

A Receita alertou que a medida valerá a partir de 2010, mas se aplicará às declarações de qualquer exercício, não somente das referentes aos períodos de apuração de 2010.

Links úteis:
Site da Receita Federal do Brasil:
http://www.receita.gov.br